segunda-feira, 16 de setembro de 2013

Estatuto da Juventude

Foi sancionado no dia 5 de agosto pela presidenta Dilma Rousseff, o Estatuto da Juventude, que versa sobre os direitos e deveres direcionados ao jovens do Brasil (pessoas que estejam com idade entre 15 e 29 anos)


o  Estatuto faz com que os direitos já previstos em lei, como educação, trabalho, saúde e cultura, sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens, respeitando as suas trajetórias e diversidade, ao mesmo tempo em que assegura novos direitos, como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade sejam assegurados pela legislação.

A presidenta afirmou, ainda, que a criação do Estatuto é apenas o início da luta por novas conquistas. "Hoje demos mais um passo para, de fato, construir uma história da juventude brasileira baseada em direitos. Com base na carta de direitos, sabemos que o Estatuto da Juventude é só um começo. A partir de agora temos de aprofundá-los", explicou Dilma.

Portanto agora é nossa hora de, de fato, fazermos a diferença!
Para ler o Estatuto acesse o link
 http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12852.htm
Para mais informações
http://www.juventude.gov.br/

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